No dia 17 de maio foi celebrado o dia internacional de combate à homofobia, e a data é um marco importante para a comunidade, que celebra a retirada da homossexualidade do CID
No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID). Com isso, os ativistas decidiram comemorar neste dia o combate à LGBTfobia. Mesmo com esse grande avanço, até hoje integrantes da comunidade ainda sofrem preconceito e violência.
O que é LGBTfobia?
O termo LGBTfobia é utilizado para retratar a aversão, preconceito e o ódio à pessoas LGBTQIA+, por exemplo, destinado a pessoas lésbicas, gays, transgênero, bissexuais e outras identidades de gênero e orientação sexual. O termo é sinônimo de homofobia, expressão mais utilizada pela população.
Violência
Segundo o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil feito pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil, durante o ano de 2022 ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta no país. Dessas mortes 228 foram assassinatos, 30 suicídios e 15 outras causas.
Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), os gays continuam sendo o segmento mais vitimado por mortes violentas em termos absolutos. Em relação a idade das vítimas, predomina a faixa etária dos 18 aos 29 anos, o mais jovem com 13 e o mais idoso, com 81 anos.
Em Roraima
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 5 mil adultos se declaram homossexuais em Roraima, isso equivale a 1,5% da população maior de 18 anos no estado.
Ainda de acordo com os dados fornecidos pelo observatório GGB, em 2022, duas pessoas LGBTQIA+ morreram de forma violenta no estado, esse número representa 0,78% dos casos em todo Brasil. Apesar de ser uma porcentagem baixa, Roraima possui cerca de 600 mil habitantes, sendo assim um número importante para ser monitorado.
Grupo DiveRRsidade
O grupo foi a primeira Organização Não Governamental (ONG) a ser reconhecida como utilidade pública e a primeira organização a realizar a Parada LGBTI de Boa Vista. Atualmente ele está como coordenador da execução da parada LGBTI de Roraima.
“As prioridades atualmente são fortalecer as políticas públicas através do novo perfil de Direitos Humanos do Governo Federal e cobrar as melhorias nas políticas públicas para os LGBTI em Roraima. É necessário criar mais políticas públicas para suprir essa falta de segurança da comunidade LGBTI no estado”, afirmou.
O fundador do grupo ainda conta que é preciso em Roraima um parlamento livre de ódio, que acolha e abra as portas para a comunidade para poder avançar.
“Temos que ter um parlamento que não transmita ódio, homofobia, transfobia, etc. Existem vereadores que estão com projetos para atacar nossa atuação, então precisamos que todos se coloquem ao lado dos direitos humanos”, finalizou Sebastião.
O estudante de jornalismo, Jacildo Bezerra, conta que o grupo DiveRRsidade por ser pioneiro na questão do acolhimento da população LGBTQIA + no estado, é de fundamental importância na luta em direitos a comunidade em Roraima.
“Graças ao DiveRRsidade a população LGBTQIA + pode contar com uma entidade que milita, luta e consegue grandes conquistas, seja atuando no ramo da no fomento da cidadania, assessoria jurídica, no apoio às políticas públicas de saúde, como prevenção às DSTs e principalmente atuando firme no combate e conscientização da LGBTQIA+fobia com o público em geral”, afirmou.
O estudante de medicina, Marcelo Henrique Batista, de 20 anos, conta que é importante a data ser discutida no Brasil, ele relata que o pior caso de homofobia é o descaso público.
Leis voltadas para a comunidade LGBTQIA+
Lei nº 1.797/2023 - institui a Política Pública Estadual de Combate à Homofobia e sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. A norma é para punir toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra a população LGBTQIA + no Estado.
Lei nº 114/2021 - institui a “Política Pública Estadual de Combate à Homofobia” e sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Lei nº 796/2017 - assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço, quando atendidas nos órgãos da administração pública estadual direta e indireta.
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de Roraima (CEDDP/LGBT-RR) - A lei acompanha a execução de políticas públicas para a população LGBTQIA+, destinadas a assegurar à comunidade o pleno exercício de sua cidadania.
Como denunciar
Em Roraima, os atos discriminatórios são apurados em processo administrativo regular mediante denúncias encaminhadas por iniciativa do próprio ofendido, centros de cidadania LGBTQI+, Disque Direitos Humanos, ato ou ofício de autoridade competente e organizações não governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.
Disque Direitos Humanos - 100
Disque Denúncia - 181
Por Rayane Lima e Yasmim Trindade
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